Judiciário de Águas Claras condena plano de saúde que negou internação em UTI a idosa com Covid-19

Por Pablo Giovanni  |  Foto: Internet/Divulgação

05/05/2021 23:15, atualizado às 23:20 de 05/05/2021 

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o plano de saúde MedSênior — nome fantasia da empresa Samedil Serviços de Atendimento S/A — pague indenização de R$ 4 mil, por não atender a solicitação da paciente, apesar de precisar da UTI com urgência.

De acordo com a paciente, foi solicitado através do plano a urgência por um leito de UTI em decorrência da Covid-19, mas a paciente, de 65 anos, teve o pedido negado pelo convênio.

Com a negativa, a paciente entrou com um processo contra o convênio, solicitando que o convênio custeia as despesas na internação, o que acabou se concretizando através da decisão proferida pela juíza substituta da 3ª Vara Cível de Águas Claras.

Na decisão da magistrada, apesar das cláusulas contratuais que impedem a cobertura do plano, casos de urgência — semelhante aos de pacientes com covid — o plano de saúde deveria atender, mesmo que a cobertura securitária ao período de carência contratual não cumpra os requisitos.

“Caracterizado o caso de urgência, torna-se obrigatória a cobertura do atendimento por parte da ré, o qual deve compreender todos os procedimentos necessários ao afastamento da situação de perigo, sem limites de procedimento ou de tempo de internação”, afirmou na sentença.

Com isso, a magistrada condenou a ré a pagar à idosa indenização por dano moral de R$ 4 mil. Cabe recurso da decisão. Procurada pela reportagem do DFÁguasClaras, a MedSênior/Samedil não respondeu ao nosso contato.

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