87% dos moradores fizeram adesão do segundo edital de regularização em Arniqueira, diz Terracap

O segundo edital de regularização fundiária de imóveis residenciais do Setor Habitacional Arniqueira obteve adesão de mais de 87% dos moradores. O prazo para a entrega das propostas de compra do chamamento de Venda Direta da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) terminou nessa quinta-feira (22). Dos 519 ocupantes contemplados no edital 03/2021, 453 apresentaram a documentação. Os imóveis estão localizados na URB 005, antigos conjuntos 5 e 6 da Região Administrativa.

Neste edital, o valor final de venda dos terrenos unifamiliares ficou entre R$ 32,5 mil (139 m²) e R$ 667 mil (2,4 mil m²). De acordo com a Lei 13.465/2017, do valor de mercado dos imóveis, a Terracap deduz a infraestrutura implantada pelos moradores e a valorização decorrente dessa infraestrutura.

Das propostas entregues, 250 fizeram jus ao desconto de 25% concedido no pagamento à vista. Veja como é vantajoso:

Um dos imóveis contemplados, com área de 399 m², tem valor de mercado igual a R$ 217 mil. Com os descontos legais (infraestrutura e valorização dela decorrente), o valor do lote no edital ficou em R$ 114.773,39. O ocupante optou pelo pagamento à vista. Ao fim, o valor final pago à Terracap foi de R$ 86.080,04.

Mas aos moradores que recorreram ao financiamento bancário, os 25% de desconto também estão garantidos. Há bancos com linha exclusiva para lotes em situação de regularização fundiária. Assim, o ocupante paga à vista para a Terracap, mas a prazo, em até 20 anos, a depender da instituição financeira escolhida.

Financiamento

Outros 203 optaram pelo financiamento dos terrenos pela Terracap. Neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agência é de até 240 meses. Com o objetivo de proporcionar melhor organização financeira às famílias beneficiadas pelo programa de Venda Direta, a Terracap decidiu conceder 120 dias de carência para início do pagamento de imóveis que tiveram editais publicados em 2021.

Histórico

Este é o segundo edital para fins de regularização fundiária de Arniqueira. O primeiro chamamento contemplou 300 imóveis e obteve adesão de 89% dos ocupantes.

O Setor Habitacional Arniqueira, com área total de 1.189,60 hectares, foi dividido em 15 áreas para fins de urbanização (URBs). O processo de regularização fundiária da URB 005 – a primeira a passar pela venda direta – foi dividido em quatro editais. A estratégia adotada pela Terracap é para evitar aglomerações no ato da entrega das propostas de compra. O próximo edital está previsto para agosto.

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