A lei foi relatada na Câmara Federal pelo deputado federal do Distrito Federal, Laerte Bessa, que é morador de Águas Claras. A obrigatoriedade do repasse da gorjeta a garçons e atendentes foi publicada no dia 14 de março e a lei entrará em vigor em 60 dias. em todo o Brasil.

Sensível à causa da categoria, Laerte Bessa está envolvido com esse projeto desde 2006 quesó agora virou lei, sancionado como Lei 13.419/17 pela Presidência da República.

Funciona assim: a partir de agora, os garçons terão direito a receber obrigatoriamente parte dos 10% da taxa de serviço paga por clientes em restaurantes e bares. Esse valor não poderá ficar integralmente com as empresas. A sanção da lei não muda o caráter optativo das gorjetas nem estabelece a proporção a ser paga. Portanto, o pagamento, ou não, da gorjeta continua a critério do cliente.

Dessa forma, a gorjeta não é considerada receita dos empregadores e será destinada aos trabalhadores.  “Um justo reconhecimento ao trabalho dos garçons e atendentes em todo o País. Uma reivindicação antiga, que demorou onze anos para finalmente ser aprovada. Agora parte desse valor vai para esses profissionais”, celebrou Bessa.

Bessa é frequentador de estabelecimentos como o Libanus e o Cumarin Grill, na cidade, onde sempre conversa com os garçons e funcionários. Ele foi o relator da Lei na Comissão de Trabalho da Câmara e no Plenário.

A partir de agora, na carteira de trabalho, o empregador terá que anotar o valor fixo do salário e a média dos 12 meses dos valores provenientes da gorjeta paga pelos consumidores.

“Importante também para reduzirmos as brigas judiciais. Porque acontecia de o empregador se apropriar de um valor que não era dele. Agora, os garçons estão amparados pela Lei da Gorjeta”, finaliza o deputado.

Resta saber se isso vai aumentar os encargos dos empresários, pois agora a gorjeta sera incorporada ao salário dos garçons. E você, é contra ou a favor da lei da gorjeta? Deixe seu elogio, sugestão ou reclamação nos comentários.

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