Pelo fim das faixas publicitárias: por uma Águas Claras mais limpa

Em Águas Claras, é comum que faixas publicitárias tomem os canteiros, principalmente por ser um local em abundância de venda e aluguéis de imóveis. O DF Legal alerta que entende-se como infração de leis distritais a colocação do material nas ruas. A multa para quem infringir a determinação varia de R$ 623, 46 a R$ 1.870,57, dependendo da gravidade e localização da área comprometida.

Sobre a Lei

Dessa forma, a Lei nº 3.036/2002 proíbe a instalação das faixas de propaganda em áreas públicas, como, por exemplo, nos canteiros centrais, de cavaletes em área pública, em Áreas de Preservação Permanente, em árvores ou arbustos, estradas, trevos, viadutos e pontes. Além da multa, as penalidades vão desde advertência até o cancelamento do alvará de funcionamento ou do licenciamento do infrator.

Desrespeito

Embora haja uma lei que proíba a instalação de faixas nas ruas, podemos observar constantemente em nossa cidade várias delas. Dessa forma, há no Distrito Federal, voluntários que cortam tais faixas, pois apenas desse modo os varredores do SLU as recolhem em tempo hábil. Uma das equipes que se voluntariam fazem parte do perfil no Instagram @dflegalja, que há 12 anos estão em prol do Plano Diretor de Publicidade e Tombamento de Brasília. Entretanto, por estarem sofrendo ameaças, publicaram na data de 24/11/2023 uma Nota Pública suspendendo as atividades. Confira abaixo: 

Perfil no Instagram:

https://www.instagram.com/p/C0CDA8wOoev/?igshid=NzBmMjdhZWRiYQ==

O que fazer diante da situação?

Diante disso, a orientação pertinente é que a população evite a propagação de aquisição de imóveis divulgados por meio de faixas publicitárias, em razão da acomodação não ser permitida por lei e poluir tanto a parte visual quanto ambiental de nossa cidade. Além disso, se torna imprescindível o aumento de conversas acerca do assunto para atingirmos o maior número de pessoas que tenha entendimento sobre.

Qual a sua opinião? Para você, qual a possível solução?

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