Morador de Águas Claras é alvo do “Golpe do Chip”

O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a TIM Celular S/A a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a Fernando dos Santos Fournier. O cliente sofreu um golpe conhecido como SIM SWAP, onde golpistas clonaram seu chip telefônico e realizaram fraudes financeiras. A decisão ocorreu após a análise de falhas na segurança dos serviços da operadora, que permitiram a clonagem da linha do consumidor.

Entenda o caso

Fernando Fournier é funcionário público e professor, e descobriu que sua linha de telefone foi alvo de clonagem em dezembro do ano passado. Ele relatou que perdeu o sinal da internet e, ao tentar solucionar o problema, descobriu que seu número havia sido transferido para outra pessoa sem sua autorização.

“Eu fui ao atendimento e descobri que a linha estava registrada em nome de Thierry”, contou Fernando.

O problema se agravou quando ele percebeu que não conseguia acessar seu aplicativo bancário.

“Eu clicava em ‘esqueci a senha’, e o token de recuperação era enviado para o número que não era mais meu”

Os golpistas ativaram dois cartões de crédito virtuais em sua conta, realizando compras que ultrapassaram o limite de ambos. Desse modo, o banco debitou esses valores da conta de Fernando, que teve seu saldo negativo e enfrentou problemas financeiros.

Ricardo Costa, advogado de Fernando, explicou que a TIM falhou em garantir a segurança necessária para proteger os dados dos clientes.

“O SIM SWAP é uma fraude que ocorre quando a operadora transfere o número para um chip novo sem verificar a identidade do solicitante adequadamente”, relatou o advogado.

Fernando passou quatro meses tentando resolver os problemas gerados pelo golpe. Durante esse período, ele teve que cancelar e reinstalar diversos serviços. A decisão judicial reconheceu a falha na prestação de serviços da TIM e determinou a indenização por danos morais, considerando o transtorno e os prejuízos enfrentados pelo cliente.

TIM pode recorrer

A TIM ainda pode recorrer da decisão. No entanto, a sentença estabelece um importante precedente sobre a responsabilidade das operadoras de telefonia em garantir a segurança dos dados dos seus clientes e prevenir fraudes como o SIM SWAP. Por fim, a decisão reforça a necessidade de medidas mais rigorosas para proteger os consumidores contra esse tipo de golpe.

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