Justiça condena dono de apartamento por fraude processual após morte de jovem
Na última sexta-feira (31), a 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou, por fraude processual e fornecimento de álcool e drogas a adolescentes, o dono do apartamento de onde uma jovem caiu e morreu. O caso ocorreu em 2 de janeiro de 2023, no edifício Residencial DF Plaza, em Águas Claras.
De acordo com a investigação, antes da chegada da polícia, o homem limpou o local, o que prejudicou a perícia e a apuração dos fatos. Além disso, a justiça já o havia condenado em primeira instância. No entanto, sua defesa argumentou que “não houve dolo específico ao limpar o imóvel”. Diante disso, a defesa solicitou a absolvição ou, ao menos, a redução da pena, mas a Justiça, por unanimidade, manteve a condenação.
Por outro lado, o TJDFT ressaltou a importância de preservar o local do crime para garantir a produção de provas. Além do mais, ele reforçou que, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quem disponibiliza bebidas alcoólicas e drogas a menores de idade comete um crime de perigo abstrato, independentemente da ingestão ou de quem adquiriu a substância.
Dessa forma, a Justiça condenou o dono do apartamento a três anos e três meses de detenção, em regime semiaberto, além de 38 dias-multa. No entanto, a pena privativa de liberdade foi substituída por medidas restritivas de direitos.
Relembre o caso
A jovem, de 21 anos, morreu após cair do quinto andar do edifício Residencial DF Plaza, em Águas Claras. Segundo a Polícia Civil, ela estava no apartamento com o namorado (dono do imóvel) e dois adolescentes, consumindo álcool e drogas. Testemunhas relataram que, após a queda, o grupo, surpreendentemente, não desceu para socorrer a vítima.
Além disso, as investigações apontaram que a jovem tentava pular de uma sacada para outra quando caiu. Um morador do bloco da frente relatou que a moça atravessou de uma sacada para outra, bateu na porta do apartamento vizinho e, sem resposta, voltou para a varanda do imóvel onde estava. Por fim, o Corpo de Bombeiros encontrou a jovem já sem vida.
Por: Rafaella Iack.
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