O impacto dos prédios abandonados em Águas Claras

A região de Águas Claras, conhecida por seu rápido crescimento e constantes novas construções, enfrenta um problema que preocupa: a presença de prédios abandonados e terrenos sujos que aguardam decisão judicial para a retomada das obras.

Esses prédios abandonados, por sua vez, representam riscos à segurança pública, pois se tornam pontos de abrigo para pessoas em situação de rua e são frequentemente utilizados para atividades ilegais, como o consumo de drogas. Além disso, a falta de manutenção favorece a proliferação de pragas, como ratos e baratas, aumentando os riscos sanitários. O ambiente degradado, consequentemente, também contribui para a sensação de insegurança entre os moradores, que temem assaltos e outros crimes nas proximidades dessas edificações.

Terrenos privados

Segundo a Administração Regional de Águas Claras, no entanto, não há prédios públicos abandonados na região. As construções em situação de abandono estão localizadas em terrenos particulares. Assim, a Administração solicita à Secretaria DF Legal que realize as vistorias e notificações aos proprietários. Além disso, em parceria com a Diretoria da Vigilância Ambiental em Saúde, a Administração Regional adota nesses locais ações rotineiras de limpeza, desratização e combate ao mosquito Aedes aegypti, responsável por transmitir doenças como dengue, zika e chikungunya.

Fiscalização e responsabilidade

A Secretaria DF Legal realiza a fiscalização de lotes sujos, edificados ou não, conforme a Lei Distrital nº 613 de 09/12/1993. A ação começa a partir das denúncias recebidas via Ouvidoria. Após o registro, a Secretaria envia um auditor fiscal ao local para identificar o proprietário do imóvel. Caso o auditor consiga identificar o dono, ele é notificado e recebe um prazo de 15 dias para realizar a limpeza do local. Se o proprietário não cumprir as exigências dentro do prazo estipulado, ele poderá ser multado em até 3,5% do valor venal do imóvel.

Enquanto algumas construções aguardam decisões judiciais há anos, a população local, portanto, exige uma atuação mais ágil para evitar o acúmulo de lixo, a proliferação de vetores de doenças e o aumento da sensação de insegurança próximo a esses locais abandonados.

Dessa forma, a expectativa é que, com a intensificação da fiscalização e a aplicação de penalidades, os proprietários se sintam mais pressionados a regularizar a situação de seus imóveis, contribuindo para o bem-estar e a segurança de todos em Águas Claras.

Por: Rafaella Iack.

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