TCU poderá auditar desvios do Fundo Constitucional do DF
Utilização indevida da verba pelo GDF motivou pedido dos deputados Laerte Bessa e Izalci Lucas
Os deputados federais Laerte Bessa (PR) e Izalci Lucas (PSDB) estiveram nesta terça-feira (04/07) com o ministro do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, para tratar do desvio de verbas do Fundo Constitucional do DF (FCDF). Uma auditoria do próprio tribunal apontou que nos dois últimos anos (2015/16) cerca de 30% desse recurso foi utilizado para pagamento de aposentados e pensionistas da folha de saúde e educação.
“São R$ 14 bilhões disponíveis no fundo hoje para o DF. Não é possível que o GDF esteja quebrado. Isso é resultado de má gestão e por isso solicitamos que o TCU faça essa auditoria para verificar o que o GDF está fazendo com esses recursos”, complementou Laerte Bessa.
O ministro José Múcio reforçou que o governo local precisa apresentar contas sobre a utilização do FCDF e sugeriu que os parlamentares enviem um ofício à presidência do TCU para que a auditoria tenha início imediatamente.
“Nossa proposta é que o tribunal faça essa fiscalização para saber se o governador cometeu pedaladas fiscais. Caso o desvio fique comprovado, o governo poderá responder por improbidade administrativa08”, adiantou Bessa.
A Proposta de Fiscalização e Controle 99/2016 foi relatada por Izalci Lucas e aprovada na comissão no início de junho.
Na próxima semana haverá uma audiência pública na Câmara dos Deputados para tratar sobre o assunto e além do ministro do TCU, foram convidados o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o presidente da Câmara Legislativa do DF, Joe Valle, a procuradora geral do DF, Paola Aires Correa Lima, além de secretários de governo do DF.
Foto: Ascom deputado federal Laerte Bessa
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