Morador da cidade, o deputado federal Laerte Bessa tem várias críticas à atual gestão do Governo do Distrito Federal.

Com a equipe do programa de rádio semanal do DFÁguasClaras (transmitido pela Internet através do site dfaguasclaras.com.br), assumiu um tom descontraído mas ao mesmo tempo preocupado com o futuro da cidade. “Águas Claras é a cidade que escolhi pra mim. Aqui estão também duas filhas, meu neto. Já passei por diversos lugares – morei no Gama, no Guará , mas daqui não saio mais. Quero estar mais próximo dos moradores para buscarmos melhorias junto ao governo local”, afirmou o deputado, logo no início da entrevista. Nascido em Goiânia, Bessa está em Brasília há 31 anos. Delegado de polícia, comandou a Polícia Civil do Distrito Federal por quase oito anos, na gestão do ex-governador Joaquim Roriz. Está em seu segundo mandato como deputado federal representando o Distrito Federal. Leia a seguir os principais temas abordados pelo deputado no programa:

Conquista de seu mandato para Águas Claras
Por ser sua casa, Laerte Bessa garantiu que prioriza suas emendas para a cidade. A primeira foi em 2015, quando destinou R$ 1 milhão para revitalizar o Parque de Águas Claras, masa emenda não foi executada. O GDF inviabilizou a emenda, alegando que o Parque pertence ao Instituto Brasília Ambiental-IBRAm.Para não perder a emenda, o valor foi destinado posteriormente à construção das calçadas e o deputado destinou maisR$ 1 milhão para isso. Fica a cobrança para o administrador de Águas Claras. “Utilizem a emenda ou vamos perder mais essa!”
Laerte Bessa pediu que novos projetos fossem encaminhados imediatamente para o seu gabinete, onde serão avaliados e discutidos com a população e as emendas destinadas aos projetos mais viáveis. São R$ 6 milhões destinados a emendas individuais para cada deputado federal. Ele deixou claro que é para todo DF, mas com prioridade para Águas Claras, e as emendas da bancada que são destinadas a segurança pública, saúde e educação.

Delegacia em Águas Claras
“Águas Claras é uma cidade feita e independente, mas é comum escutar e ler que a cidade não tem uma escola pública, creche, posto de saúde ou uma delegacia de polícia. Os moradores sofrem quando necessitam registrar uma ocorrência, tendo que se dirigir à 21ª DP que fica em Taguatinga e já é bastante atribulada. Talvez por isso, muitos casos de roubos ou furtos na cidade deixam de entrar nas estatísticas, pois ir à delegacia passa a ser um sacrifício ainda maior”.
O deputado Bessa falou sobre a esperada obra da 13ª DP e informou que o espaço existe, mas não há efetivo. “Quando fui diretor da Polícia Civil, a área foi reservada e havia a verba necessária, mas foi necessário priorizar a 21ª DP, localizada em Taguatinga”, explicou. Também justificou que, na época, a condição para se construir uma delegacia, era que a cidade tivesse no mínimo 50 mil habitantes, que não era o caso de Águas Claras. Hoje a cidade conta com mais de 130 mil habitantes, o espaço ainda existe, a verba existe, mas o Governo do Distrito Federal alega que não há efetivo para abastecer a delegacia.
Hoje a policia Civil do Distrito Federal tem um déficit de 2 mil policiais, e, mesmo assim, se recusa a realizar concurso público para suprir essa deficiência no efetivo policial.

Finanças do GDF
“O GDF tem dinheiro mas diz que não tem”, garantiu. Citou como exemplo que atualmente o DF recebe cerca de R$ 13 bilhões do Governo Federal, fora a arrecadação de impostos. ´”O GDF está arrecadando mais e alega não estar recebendo os 1/12 do Governo Federal, que devem ser investidos em segurança, assistência à saúde e a educação”

Bessa x Rollemberg
Após ser barrado em uma audiência recente no gabinete do Governador, o deputado Bessa foi ao Plenário da Câmara dos Deputados e, sem se intimidar na tribuna, chamou Rollemberg de covarde, frouxo, preguiçoso, entre outros adjetivos. Depois se desculpou, dizendo que foi um desabafo e que se expressou mal. “Posso até ter errado nas palavras, nos adjetivos usados. Mas no conteúdo, não. Minha fala é exatamente o que grande parte do povo do Distrito Federal pensa sobre o governador do DF”, explicou. O tema foi pauta de toda a imprensa e o PSB entrou com uma ação disciplinar contra o deputado por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética, que, por coincidência, ele é membro. O deputado disse que iria responder as acusações com tranquilidade.

Segurança Pública
Polêmico, mas autêntico, o deputado Laerte Bessa ainda comentou sobre a insegurança das estatísticas da criminalidade no DF. Para ele, existe uma maquiagem nos dados e que “a criminalidade no DF não está diminuindo e sim aumentando estupidamente e a população está sendo enganada quando a Secretaria de Segurança Pública divulga que os crimes estão diminuindo consideravelmente”.

Redução da maioridade penal e sistema prisional
O deputado é o relator do projeto de redução da maioridade penal, clamado por 90% da população, segundo ele, e criticado pelo que ele chama de “Direito Humanos”. “Atualmente, os menores são apreendidos e tem uma pena máxima de três anos, mas não ficam nem meses. Isso quando ficam. “Os policiais militares ficam desestimulados, secando gelo, e se arriscam prendendo e depois correm riscos pois os menores são soltos. Construir um presídio é barato diante do dinheiro que desaparece com a corrupção. O Fundo Penitenciário Nacional recebe cerca de 4 bilhões de reais e não é utilizado. O custo atual médio para se construir uma cadeia é de 40 mil reais”.
O projeto ainda tem que ser votado no Senado em dois turnos. Se fosse solicitado em caráter de urgência, a votação ocorreria em duas semanas, mas, segundo o deputado, o presidente da Casa, Renan Calheiros, é contra a redução e por isso jamais colocaria o projeto em andamento.

Audiência de custódia
Para o deputado, a “Audiência de Custódia não é Justiça e sim uma Injustiça”. Contou que existe um projeto dele com o deputado Alberto Fraga circulando nas comissões, pedindo a suspensão desta prática, que, para ele, “o projeto em vigor contribui com a insegurança da população e a sociedade não suporta mais ser refém de bandidos que são presos pela Policia Militar e soltos por um Juiz, ou seja, o projeto em vez de prender, coloca o bandido na rua ou em casa com uso de tornozeleiras eletrônicas e outros. Vemos todos os dias o tema na imprensa. Mas a “bancada da bala”, nome carinhoso dada a bancada da Segurança Pública, está lutando para progredir na área.
Desde de 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para dar cumprimento à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica), lançou o Projeto Audiência de Custódia com adesão de diversos Tribunais de Justiça dos Estados. “Devemos ter em mente que o principal objetivo das audiências de custódia é a rápida apresentação do preso em flagrante à um juiz para que seja feita uma análise do cabimento da prisão (análise da legalidade e não do mérito) ou a adoção de medidas alternativas. Assim, o preso deve em até 24 horas da efetivação sua prisão ser apresentado a um juiz. No caso específico do Distrito Federal, foi criado na estrutura do TJDFT o Núcleo de Audiência de Custódia – NAC, (Portaria conjunta 101, de 7/10/2015, TJDFT”, informa Bessa.

Polícia Civil
A Policia Civil do Distrito Federal está em greve e pede a equiparação salarial com a Polícia Federal. O deputado acha justo e explica que, “quando Brasília foi criada, em 1960, a polícia da Rio de Janeiro veio para cá e aqui ela foi dividida em Civil e Federal, mas seguem equiparadas. Surge agora o aumento para os policiais federais e a Policia Civil do DF não, ou seja, a equiparação histórica desaparece. Mesmo sendo organizada e mantida pelo Governo Federal a gestão é do Governo do DF, cabe então ao nosso governador, respeitar essa equiparação”, completou.
Ainda sobre o tema segurança, ouvintes perguntaram se Bessa está de acordo com o uso de armas pelos agentes do Detran e a resposta foi “sim, mas somente quando o agente está em serviço, pois está defendendo a segurança do cidadão e que correm riscos nos casos de Blitz onde pode apreender um condutor sem habilitação, mas também se deparar com um traficante, um bandido em fuga e outros casos extremos”. Questionado sobre o uso de armas pelos agentes da Agefis, o deputado se manifestou contra, “pois os agentes fazem apenas notificações e nos demais casos são acompanhados pela polícia”.

Política Nacional
Cláusula de barreira
Para o deputado Bessa, a cláusula de barreira, já aprovada no Senado Federal, “vai cortar os pequenos partidos e reduzir as siglas partidárias. Atualmente são 35 partidos, considerados de aluguel que passam a ter direito as propagandas eleitorais gratuitas ou aumentando o tempo dos partidos principais, aumentando a fatia recebida pelo Fundo Partidário”.
Também conhecida como cláusula de exclusão, cláusula de desempenho, o instituto foi aprovado pelo Congresso em 1995 para ter validade nas eleições de 2006. A ideia por trás da cláusula de barreira partidária era a da criação de um meio de controle da proliferação partidária indiscriminada, pelo temor de que muitas siglas sejam apenas legendas de aluguel, ou ainda criadas apenas para captação de recursos ou esquemas políticos escusos. No Brasil, é comum a ocorrência de graves distorções do sistema eleitoral proporcional, comprometendo a lisura do processo eleitoral.

Auxilio moradia
Sobre o tema, o deputado deixou bem claro que é contra. “É inconcebível que um político lotado no Estado que atua, receba, por exemplo, o auxílio moradia, que atualmente gira em torno de R$ 4 mil”, criticou. O deputado disse que não aceitou o apartamento funcional e não recebe o auxílio moradia. É legal mas é imoral!

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