No entanto, é preciso que o governo publique novo decreto de reabertura destes setores. O anterior não é mais válido.

No entanto, é preciso que o governo publique novo decreto de reabertura destes setores. O anterior, aquele que o TJDFT pediu suspensão, não é mais válido. Sendo assim, os comércios vivem a expectativa de uma nova liberação do GDF para poder retomar os serviços.

De acordo com a decisão, o magistrado conclui a “impossibilidade de o Poder Judiciário interferir no mérito da abertura das atividades econômicas e demais medidas para criação de isolamento social, cabendo ao Chefe do Executivo sobre elas decidir, arcando com as suas responsabilidades. A interferência judicial provoca insegurança jurídica, desorientação na população e, embora fundada na alegação de atendimento ao bem comum, pode justamente feri-lo”.

Fonte: Jornal de Brasília

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