Crianças e adolescentes são usadas para explorar a solidariedade dos brasilienses. GDF ajuda a enfrentar a violação de direitos

Às margens das vias, as árvores do cerrado ganham enfeites de Natal e multiplicam-se as barracas improvisadas nos canteiros. É nesta época, de fim de ano, que o número de pessoas em situação de rua aumenta em cerca de 20% no Distrito Federal. À espera da manifestação do espírito de solidariedade dos brasilienses, crianças e adolescentes são usados para pedir doações. Esse é o início de uma série de violações de direitos que o Estado procura reduzir.

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) atua em uma ação articulada contra o trabalho infantil com os Conselhos Tutelares, vinculados à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e entidades parceiras. Na Asa Norte, Asa Sul, Sudoeste, Cruzeiro e Taguatinga, 13 equipes do Serviço Especializado de Abordagem Social vinculados aos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) intensificam o olhar para identificar situações de exploração nos espaços públicos.

“Brasília tem uma característica forte de fazer doações. Ao longo do ano há uma média de 2,5 mil pessoas nas ruas, mas em dezembro isso aumenta em torno de 20%, reforçado por famílias que vêm com o único objetivo de receber doações – com origem em outros estados ou que migram no próprio DF para ficar em destaque”, observa gerente do Creas Brasília, Juliana Castro.

Em vez de doar diretamente a essas pessoas ou comprar itens por eles vendidos, o estímulo é procurar entidades ou campanhas e acionar a rede de proteção. Isso porque por trás da boa ação, há uma série de problemas. “Esses meninos e meninas acabam sujeitos a diversos tipos de violência e violação de direitos. Na rua, as crianças são aliciadas a usarem e venderem drogas, são exploradas sexualmente, abandonam os estudos”, relata a gestora.

De acordo com ela, há pessoas que “alugam” crianças em busca de comoção para vender ou conseguir doações com facilidade, além do costume das famílias de revender de itens recebidos ou trocar por drogas. “As pessoas acham que ao doar ou comprar de crianças e adolescentes estão ajudando, mas na verdade estão atrapalhando e contribuindo com a violação de direitos. Nos bastidores do trabalho infantil há aliciamento e exploração sexual”, aponta a gerente do Creas Brasília.

“Muito se diz que é melhor trabalhar do que aprender coisa errada, mas, no caso, eles aprendem coisa errada enquanto trabalham. A sociedade e a família são corresponsáveis. O Estado, sozinho, não dá conta sem a colaboração de todos”, observa a conselheira tutelar da Asa Norte Bruna Gomes. Ela ressalta a importância de denunciar para que o órgão possa atuar.

Articulação

“Uma das maiores perversidades para o desenvolvimento de uma criança é a sua exploração. O trabalho infantil é uma triste realidade que precisa ser combatida com a ajuda de todos”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. “Temos realizado diversas atividades para mobilizar a sociedade. Nesta época de fim de ano, é importante que as pessoas evitem realizar suas doações pelas ruas, mas que procurem órgãos e instituições que desenvolvem de forma séria as políticas de proteção às crianças e aos adolescentes”, orienta.

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente dizem que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar os direitos dos meninos e meninas. “Mais do que nunca, precisamos proteger nossas crianças e adolescentes de qualquer ameaça. Juntos podemos mudar essa realidade”, ressalta a titular da Sejus, Marcela Passamani.

Por isso, o GDF faz articulação por parcerias para multiplicar a ideia de que não é legal doar ou comprar de crianças e adolescentes. Cartilhas serão distribuídas em pontos diversos das cidades do DF, como no comércio e no transporte público, para chegar ao máximo de pessoas possível. Além disso, há aproximação com as cidades que cortam o DF.

“Muitas dessas famílias vêm do Entorno, então começamos também uma articulação com municípios como Santo Antônio do Descoberto, Águas Lindas e Planaltina de Goiás, com intenção de ampliar no próximo ano, para fazer ação integrada com os órgãos socioassistenciais das cidades”, explica Juliana Castro.

Também reforçam as ações o Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente no Distrito Federal (Fórum PETI-DF) e do Instituto Sociocultural, Ambiental Tecnológico de Projetos de Economia Solidária (Ipês), com protocolo específico de atendimento.

Canais de denúncia

Se vir alguma criança vendendo algo, pedindo esmola ou em outra situação de trabalho, procure a Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca) por telefone (3213-06577, 3213-0763 ou 3213-0766) ou e-mail (cisdeca@sejus.df.gov.br). Outra alternativa é o Disque 100.

“É importante que as pessoas evitem realizar suas doações pelas ruas da cidade, mas que procurem os órgãos e instituições que desenvolvem de forma séria as políticas de proteção às crianças e aos adolescentes” Mayara Noronha, secretária de Desenvolvimento Social e primeira-dama do DF 

“As pessoas acham que ao doar ou comprar de crianças e adolescentes estão ajudando, mas na verdade estão atrapalhando e contribuindo com a violação de direitos. Nos bastidores do trabalho infantil há aliciamento e exploração sexual.” Juliana Castro, gerente do Creas Brasília

Informações Agência Brasília