Divulgar sobre blitz em redes sociais é uma prática que tem sido cada vez mais comum. Mas isso pode ser considerado crime?
Sabemos que não é incomum que as pessoas divulguem sobre blitz em redes sociais. Nos grupos de moradores de Águas Claras, é comum encontrarmos pessoas fazendo esse tipo de coisa. Entretanto, esse tipo de atitude sempre acaba gerando discussões. Acontece que muitas pessoas condenam a prática, e alegam ser ilegal. Por mais que a pessoa que está fazendo a divulgação tenha boas intenções, isso pode acabar prejudicando o trabalho da polícia.
Acontece que ainda não existe uma legislação específica para tratar do caso. Porém, há diversos casos de pessoas que já foram penalizadas após exercer essa prática. Para entender como isso funciona, precisamos levar em conta duas coisas: O princípio da legalidade e a Abstração das leis. O princípio da legalidade determina que não há crime se não estiver previsto em lei. Por outro lado, a abstração de leis diz que as leis são projetadas de maneira, de certa forma, abstrata. Dessa forma, a análise de certas condutas podem ser interpretadas de acordo com um texto da legislação.
Ou seja, nem sempre é necessário que um ato esteja totalmente explícito em lei para ser considerado crime. Se uma conduta for considerada criminosa, ela pode se enquadrar em um texto em que uma situação “abstrata” está descrita. De conformidade com isso, o ato de avisar sobre blitz pode sim ser enquadrado como crime.
O artigo que foi utilizado nos casos em que essa prática foi interpretada como crime, foi o artigo 265 do Código Penal. O artigo prevê que é considerado ilícito: “Atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública”. A pena é reclusão, de um a cinco anos, e multa. Ou seja, como foi citado, o artigo trata como crime atentar contra serviços de utilidade pública, incluindo serviços de segurança, o que inclui o serviço policial. Entretanto, para definir se é crime ou não, depende muito da interpretação do juíz responsável acerca de cada caso. Porém é muito comum que a prática seja vista sim como crime.
Sobretudo é preciso compreender que avisar o local específico onde se encontram as blitz não é fazer somente um comentário simples. Acima de tudo, ao realizar esse ato a pessoa está atentando contra o serviço da polícia. Dessa forma, é preciso tomar cuidado com o que se divulga em grupos e redes sociais. Antes de mais nada, cabe o bom senso nessas situações. Desse modo, é mais fácil evitar maiores problemas.
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