Após denúncia, Procon interdita freezers em supermercado de Águas Claras

O Procon decidiu interditar, na segunda-feira (24/1), parte do supermercado Big, na Rua Copaíba, que vendia produtos impróprios para a população. Após uma denúncia anônima de um consumidor que comprou produtos estragados na unidade, o Procon foi acionado e compareceu ao estabelecimento. 

No local, foram verificados produtos com refrigeração inadequada, em desacordo com as condições de armazenamento estabelecidas nas embalagens, o que torna o produto impróprio para o consumo, configurando crime contra as relações de consumo.

A interdição, segundo o Procon, tem como objetivo garantir a integridade da saúde dos consumidores, frente às práticas potencialmente lesivas praticadas pela empresa. Após ser autuado, o estabelecimento tem, por lei, prazo de 10 dias para interposição de recurso, contados da data de intimação.

Lei

De acordo com o artigo 18, do Código de Defesa do Consumidor, são impróprios ao uso e consumo os produtos adulterados, falsificados, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos, ou em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação.

As condutas imputadas ao estabelecimento indicam a violação dos direitos básicos dos consumidores como proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos , e infringem o direito o qual institui que produtos e serviços colocados no mercado de consumo não podem acarretar riscos à saúde ou segurança dos consumidores.

O Procon orienta que caso o consumidor verifique descumprimento das normas estabelecidas para armazenamento de produtos que registre denúncia no 151 ou pelo e-mail 151@procon.df.gov.br.

Resposta

Em resposta ao DFÁguasClaras, o Grupo Big Brasil esclareceu que houve um problema técnicos nos balcões refrigerados e, por isso, a área foi interditada. A empresa, em nota, ainda esclareceu que “possui procedimentos internos rigorosos para assegurar a excelência dos serviços e produtos oferecidos aos seus clientes e ressalta que este episódio consiste num fato isolado, alheio à rotina operacional da loja, e que já está apurando as causas e tomando todas as medidas necessárias”.

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