Ataque de cachorro em parcão de Águas Claras reforça importância da lei sobre focinheiras

Nessa quarta-feira (2), um cachorro de grande porte atacou uma cadela idosa no parcão ao lado da estação de metrô Arniqueiras, em Águas Claras. Além disso, de acordo com relatos, o dono do pitbull não tomou nenhuma atitude para impedir o ataque. Vale ressaltar que o cão estava sem coleira e sem focinheira, no momento do ataque.

Além desse episódio, testemunhas relatam que o dono frequentemente solta seus dois cães no parcão sem focinheira, permitindo que interajam com outros animais. Como consequência, essa prática já teria resultado em outros ataques. Ainda assim, segundo informações, ele afirmou que continuará agindo da mesma forma.

A lei sobre o uso de focinheiras

No que diz respeito à legislação, o Distrito Federal obriga o uso de focinheiras para cães de grande porte e de raças destinadas à guarda ou ao ataque (como Bull Terrier, American Staffordshire, Pastor Alemão, Rottweiler, Fila, Doberman, Pitbull, Bulldog, Boxer, etc) em locais públicos. Essa exigência está prevista na Lei nº 2.095/1998 e no Decreto nº 19.988/1998. Dessa forma, todos os cães devem estar sob controle de seus donos, utilizando coleira e guia durante passeios em áreas de livre acesso ao público.

Além disso, é importante destacar que todo e qualquer ato que o cão pratique é de inteira e total responsabilidade do tutor, que deverá arcar com quaisquer prejuízos decorrentes da conduta do animal.

Por outro lado, a aplicação dessas regras em parcães não é claramente definida. No entanto, esses espaços costumam ter normas próprias que garantem a segurança dos animais e dos frequentadores. Caso haja descumprimento da legislação, os responsáveis podem ser penalizados com multas e outras sanções.

Diante desse cenário, o caso reforça a necessidade de conscientização e fiscalização para evitar situações de risco em espaços públicos dedicados aos animais. Além disso, em caso de conflito, os tutores dos cães deverão contê-los imediatamente, a fim de evitar consequências mais graves.

Por: Rafaella Iack.

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