About Nataly E. Konno Rocholl

Advogada e Consultora Jurídica, docente da Escola Superior de Relações Internacionais- ESRI, árbitra da Federação da Indústria do Estado do Paraná - FIEPR, doutoramento e mestrado em Direito, avaliadora e parecerista da UERJ e da UFRGS, membro efetivo do Instituto dos Advogados do Distrito Federal - IADF, Presidente da Comissão de Direito Internacional do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias do Distrito Federal - IBDFAMDF.

Não fique no sufoco! Confira a receita para realizar as suas compras e solucionar impasses

Por Nataly E. Konno Rocholl   Ah o Natal! Todos nós somos consumidores. Em maior ou menor escala, é claro! Direta ou indiretamente. O desejo é o de agradar, sempre. Ao outro e a si, atendendo as condições impartidas pelo próprio orçamento! Proponho aqui, então, que fiquemos atentos, para que não tenhamos nossos direitos violados! O consumidor que se sinta lesado, mesmo após “entendimento” com o fornecedor ou fabricante do produto, pode requerer os seus direitos por meio do Procon, da Defensoria Pública, Ministério Público ou

Férias chegando, o que é preciso para viajar com menor?

Férias chegando, o que é preciso para viajar com menor? Final de ano chegando e com ele as tão sonhadas férias prolongadas! Muita gente aproveita o período para fazer aquela viagem e levar a meninada para aproveitar a praia, o campo, fazer um passeio radical ou conhecer um cantinho diferente do mundo. Mas a vida não está fácil pra ninguém e algumas vezes não é possível que todos os membros da família embarquem juntos nessa aventura. Ou então a rotina da família já não

“Trancaram” o seu veículo? O que fazer nos casos de estacionamento em local proibido?

Por Nataly E. Konno Rocholl Proponho para a nossa pauta de hoje que discutamos à respeito de uma situação já vivenciada por cada um de nós, no dia a dia. Vejamos!  O que diz a legislação de trânsito brasileira a respeito de estacionar em local proibido? Há consequências para o condutor flagrado? Estacionar e parar são o mesmo? Neste artigo, abordaremos o que você necessita saber sobre a multa decorrente da infração por estacionar em local proibido. Evidentemente,

Lei da Liberdade Econômica na prática. O que ela traz de novo?

Lei da Liberdade Econômica na prática. O que ela traz de novo?   Em setembro deste ano entrou em vigor a intitulada Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). Tal regulamento institui, logo em seu título, a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Estabelece garantias de livre mercado e promove alterações legislativas no Código Civil, na Consolidação das Leis do Trabalho e em outras normas. Seu texto, que traz uma série de alterações, tem como finalidade flexibilizar a atividade empresarial e estimular a atividade

EU NÃO QUERO QUE VOCÊS PEÇAM O DIVÓRCIO

por Bryan Rocholl   Os clientes deixaram o escritório após três horas de consulta. Após levá-los até a porta, voltei à minha sala e comecei a escrever estas linhas que compartilho agora.    Já é um pouco tarde, passa das 22h.     Reunião longa encerrando um dia que começou bem cedo.    A manhã foi dedicada a outras duas consultas no escritório – clientes na mesma situação, atravessando crises aparentemente insuperáveis nos respectivos casamentos.    Já a tarde

Do(s) direito(s) da(s) pessoa(s) com deficiência. Há acessibilidade?

Maria, cadeirante, vive mais um dia de (pre) ocupações para chegar ao colégio em que estuda, em virtude das escassas rampas de acesso; já Pedro, que é surdo, lê com atenção os lábios dos repórteres do programa de televisão da manhã, alegre pela notícia de que seu time está na ponta do campeonato brasileiro; Joana, por sua vez, chega aborrecida à sua consulta médica, pois o estacionamento lotado estava com as vagas de uso especial todas ocupadas por carros

Pejotização é fraude! “Pra você trabalhar aqui, precisa criar uma PJ”

O fenômeno da pejotização não é recente nos tribunais brasileiros, mas sua recorrência vem crescendo de forma alarmante. Por isso decidi escrever um pouco sobre o tema, para informar e alertar os meus leitores, afinal pejotização é fraude!    Mas o que é a tão temida pejotização? E por que é considerada fraude? É quando um empregador obriga o empregado a criar uma Pessoa Jurídica para poder trabalhar em seu estabelecimento. Eu uso a palavra “obriga” não

Quando pequenas ideias se tornam grandes empreendimentos

Há algum tempo o país vem passando por significativas mudanças em sua economia. Diante de tal cenário muitos brasileiros precisaram usar a criatividade e inovar no mercado. Pequenos negócios surgiram, em sua grande maioria familiares, e muitos deles deram tão certo que já não cabem nos moldes inicialmente planejados. Seja pelo inesperado sucesso ou grande procura do produto ofertado, muitos empreendedores sentem a necessidade de ampliar as fronteiras. Necessidade de um local maior para trabalhar, de contratar mais mão de obra, de matéria

“DOUTOR, QUERO ME DIVORCIAR”.

Uma das frases que mais escuto no escritório é essa acima, que dá título à coluna desta semana. Ela é dita por homens e mulheres das mais diferentes idades, dos mais variados estilos e momentos de vida, como resposta a uma simples pergunta que faço no início de toda reunião: “Como posso te ajudar hoje?”. Confesso que no início da minha carreira, sendo alguém que acredita no amor e em valores familiares, foi um tanto desconfortável me perceber como