Áreas, construções e edifícios abandonados são nichos para lixo e marginalidade. A falta de interesse na preservação do imóvel, pode gerar repercussões diversas, atendidos o contraditório e a ampla defesa. Isso pode ocorrer tanto para bens públicos quanto privados. Reitero: o que discutiremos aqui serve tanto para as construções e prédios públicos quanto particulares, ressalvadas as características legais e requisitos específicos de cada um deles. Para tanto, o poder público deve notificar previamente o proprietário ou possuidor do imóvel, pois perante a
