Arquivos Colunistas - Página 12 de 18

Entenda a discussão que “abriria” a possibilidade de se tratar a “homossexualidade como uma doença”

Psicólogos que fazem pseudociência? O juiz Waldemar de Carvalho, em Brasília, ordenou, na última segunda-feira (18/09), ao Conselho Federal de Psicologia (CFP) que deixe de proibir as terapias de reversão sexual. A medida foi solicitada por um grupo de psicólogos, já que essa prática podia levar à suspensão da licença profissional. O CFP apresentou imediatamente um recurso judicial pois essa decisão tornaria possível o uso de terapias de (re)orientação sexual”, e estas representam violação dos direitos humanos. A decisão contraria o

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Dos crimes contra a honra. Sabe diferenciar? Confira!

Viver em sociedade requer aceitar as diferenças e peculiaridades de cada um e não discriminar. Exercitar o bem jurídico “liberdade”, na acepção cabível aqui, como direito que cada um de nós possui limita-se a pluralidade de ideologias, raças e culturas, sendo importante conviver com essas diferenças. E se eu me exceder? E se o outro se exceder na sua autonomia privada, “na sua liberdade” de dizer o que bem entende? Vejamos! É usual ouvir falar em calúnia, difamação e injúria. Destaque-se:

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Suicidio não é mais tabu! Falemos sobre isso e à respeito do setembro amarelo

O Setembro Amarelo é uma campanha mundial que ocorre em todo o mês de setembro, para prevenção de suicídio e no Brasil foi iniciada em 2014 com a ideia de promover eventos que abram espaço para debates sobre suicídio, divulgando o tema e alertando a população sobre a importância de sua discussão. Em Minas Gerais, desde fevereiro de 2017, o Setembro Amarelo foi instituído em Lei Municipal para informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a sociedade civil sobre um assunto

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O uso indevido da imagem nas redes sociais é crime. Confira!

As redes sociais propiciam praticidade e rapidez na divulgação da informação e por razões como essas modificaram a tradicional regra da teoria geral da comunicação e a maneira como as pessoas passaram a se comunicar pela internet. Percebam que, “o pau que bate em Chico bate em Francisco” e que essas vantagens devem ser usadas com parcimônia, sob pena de por esses benefícios, o usuário se comprometer seriamente com a lei dos homens e o martelo dos magistrados, investidos para tanto.

02.09.2017
Advocacia, Cidadania, Colunistas, Educação
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Tratemos sobre propaganda eleitoral. O que seria? Confira aqui!

Campo delicado de ser dirimido, pois muitos se arriscam, veiculando propagandas em desacordo com as regras eleitorais propostas. A propaganda eleitoral, que busca votos aos candidatos, está direcionada a influenciar a vontade do eleitor destacando que determinado candidato é o mais apto a determinado cargo eletivo. A propaganda eleitoral, deve ocorrer em período de campanha eleitoral. Ao tratar de propaganda eleitoral antecipada, àquela divulgada antes do período permitido, é uma propaganda irregular, é uma ilegalidade. Mas qual é a finalidade da proibição da

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Atenção para a alteração do Estatuto do Idoso: os octogenários tem preferência!

O plenário do Senado aprovou no dia 21/06, o projeto de lei que confere prioridade às pessoas acima de 80 anos em relação aos demais idosos. A partir de agora é lei. Lei n. 13.466/2017. O Estatuto do Idoso, portanto, foi alterado na parte que trata dos direitos das pessoas com idade a partir de 80 anos, para garantir a tratamento especial dos mais velhos. Frise-se: tratamento especial, numa espécie de preferência dentro da preferência. A partir de agora há duas faixas:

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Nova lei trabalhista: poderá ser dissimulada uma dispensa sem justa causa como uma dispensa por acordo?

A possibilidade da demissão por comum acordo trazida pela nova lei trabalhista permite que o empregado que peça para sair da empresa negocie com o patrão o direito a receber metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS e a metade do aviso prévio indenizado podendo movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do Fundo de Garantia. Se houver acordo, não terá direito ao seguro-desemprego. Atualmente só pode sacar o FGTS depositado pelo empregador e os

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Vamos refletir sobre o feminicídio!

Nesta última sexta-feira (04/07), logo pela manhã, me deparei com uma trágica notícia no jornal correio Braziliense. Uma mulher teria sido morta pelo marido com uma facada no pescoço. Já de tarde enquanto estava imersa em outras atividades ouvi a mesma notícia, agora na televisão. O casal seria de Caxias (MA), município distante 362 quilômetros de São Luís, e haviam chegado a Brasília há quatro anos. Francisco era foragido da Justiça depois de matar um homem. A desfalecida esposa era

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Tatuados podem ser barrados em concursos? Ser diminuídos? Confira! E…reflita à respeito!

A tatuagem como sendo o processo de introduzir, abaixo da epiderme, substâncias corantes com o objetivo de fixar na pele desenho ou pintura é “um modo de ser de um ser humano e como ele desenvolve a sua personalidade”, como destacado recentemente pelo ministro Fux, do Supremo Tribunal Federal. São uma forma de expressão cultural tão antiga, que há referências de que a múmia mais velha do mundo, apelidada de Oetzi e que tem por volta de 5,3 mil anos,

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(Des)burocratização! Vantagens para o cidadão!

NOTICIA BOA! Na verdade…excelente! O Governo Federal decretou! O Decreto n.9094 de 17 de Julho de 2017, dispensa essa formalidade. A autenticação de documentos e reconhecimento de firmas, agora não serão mais necessários!!! Confira o que você está a partir de agora dispensado de apresentar: 1 – Autenticação em cópia de documentos 2 – Reconhecimento de firma em documentos 3 – Cópia de um comprovante que esteja na base de dados de outro órgão de governo. O

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