DF publica áreas de comercialização em Águas Claras para ambulantes
Em edição no Diário Oficial do DF (DODF), o Governo do Distrito Federal (DODF) decidiu que agora, ambulantes de Águas Claras terão um local de atuação na cidade. De acordo com a publicação desta segunda-feira (21/2), o Executivo local direcionou as quadras das praças das Araras, das Gaivotas e do Pica- pau, ruas do Boulevard Sul e Norte, pontos na Avenida Parque Águas Claras e da Rua Buriti.
Na portaria, publicada pelo secretário de governo, José Humberto, os ambulantes deverão exercer atividades apenas no local autorizando e, caso haja descumprimento, poderá haver sanções. “Fica terminantemente proibido exercer as atividades em dias, horários e locais não autorizados pela Administração Regional de Águas Claras”. O texto ainda permite atividades do gênero alimentício e alimentício industrializado, bebidas, trabalhos artísticos, artesanais e manuais, artigo eletrônico e serviço estético.
Ainda no decreto, há algumas regras que os ambulantes deverão observar, como respeito ao perímetro de segurança escolar; o respeito com o fluxo de segurança de pedestres e veículos e a paisagem urbana da cidade. O texto cita que os ambulantes devem preservar as áreas de convívio, lazer e esporte da população.
“O ambulante com ponto fixo poderá utilizar no máximo duas mesas e oito cadeiras. Nas áreas públicas destinadas ao comércio de ambulantes, estes deverão, obrigatoriamente, observar: As atividades econômicas de comercialização de produtos ou de prestação de serviços realizadas pelos ambulantes, conforme a área de atuação indicada no cadastramento deverá ser distinta das atividades regularmente exercidas no comércio local”, cita parte do decreto.
Veja as áreas destinadas ao comércio de ambulantes e as respectivas atividades autorizadas:
1. Praça das Araras, Quadra 107:
a) Gênero alimentício;
b) Bebidas;
c) Trabalho artístico, artesanal e manual;
2. Praça Pica- pau, Quadra 107:
a) Gênero alimentício;
b) Bebidas;
3. Praça das Gaivotas, Quadra 301:
a) Gênero alimentício;
b) Bebidas;
c) Trabalho artístico, artesanal e manual;
4. Boulevard Sul, Rua 8 Sul:
a) Gênero alimentício;
b) Gênero alimentício industrializado;
c) Bebidas;
5. Boulevard Sul, da Rua 3 Norte:
a) Gênero alimentício;
b) Gênero alimentício industrializado;
c) Bebidas;
6. Boulevard Norte, Rua 3 Norte:
a) Gênero alimentício;
b) Gênero alimentício industrializado;
c) Bebidas;
7. Rua Buriti, até a Rua 17 Sul:
a) Gênero alimentício;
b) Gênero alimentício industrializado;
c) Bebidas;
d) Artigo eletrônico;
e) Trabalho artístico, artesanal e manual;
8. Boulevard Sul, Rua 36 Sul:
a) Gênero alimentício;
b) Gênero alimentício industrializado;
c) Bebidas;
d) Artigo eletrônico;
9. Boulevard Sul, Rua 32 Sul:
a) Gênero alimentício;
b) Gênero alimentício industrializado;
c) Bebidas;
d) Artigo eletrônico;
10. Avenida Parque Águas Claras TR1/ entrada Parque:
a) Gênero alimentício;
b) Gênero alimentício industrializado;
c) Bebidas;
d) Serviço estético;
11. Avenida Parque Águas Claras TR2/ em frente ao lote 2585:
a) Gênero alimentício;
b) Gênero alimentício industrializado;
c) Bebidas;
d) Serviço estético;
12. Avenida Parque Águas Claras TR3/ em frente ao lote 2630:
a) Gênero alimentício;
b) Gênero alimentício industrializado;
c) Bebidas;
d) Serviço estético;
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