GDF propõe projeto de lei que tenta acabar com prédios abandonados em Águas Claras

Prédios abandonados com vidraças quebradas e fachadas desbotadas, sujeira acumulada, causador de várias doenças e presença de muitos moradores de rua que adotam os prédios como locais de residência, além de esqueletos de prédios inacabáveis. São um dos grandes motivos de preocupação para moradores de Águas Claras nos últimos anos.

Situação considerada preocupante, o Governo do Distrito Federal (GDF) decidiu que irá enviar a Câmara Legislativa (CLDF) um projeto de lei que busca punir os responsáveis e desapropriar essas estruturas.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habilitação, Mateus Oliveira, a proposta foi apresentada nesta manhã de quarta-feira (3) para a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), da CLDF. No texto, a secretaria apresentou a agenda de projetos urbanísticos do GDF para uma possível votação na câmara em 2021 e começo de 2022.

Principais instrumentos que punem responsáveis por abandonos de prédios, o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) são fortes aliados no combate que permite ao poder público realizar duras medidas de intervenção. Mas, segundo Mateus – especialista em direito urbanístico -, por falta de regulamentação, ela não pode ser colocado em prática por se caracterizar uma lei não vigente de forma local.

“Falta só a regulamentação para que essas áreas possam receber aquela penalidade de, após dois anos sem uma edificação que tenha destinação efetiva, passarem a ter o IPTU progressivo, como penalidade. E, ao fim, serem desapropriados como pagamento de títulos da dívida pública e revertidos para o patrimônio público”, detalha o secretário, ao portal de notícias do DF Metrópoles.

No caso do Estatuto das Cidade que completa 20 anos em julho, a expectativa do GDF é encaminhar o projeto até o 2° semestre deste ano, para análise dos deputados distritais. Caso aprovada, os espaços poderão se tornar equipamentos públicos.

PDOT

O secretário Mateus Oliveira também apresentou à CLDF a revisão da legislação atual do PDOT. Com atualização prevista a cada 10 anos – última atualização de 2009 -, a expectativa da pasta e do GDF é pela atualização das áreas de regularização de interesse social (Aris). Também na proposta enviada, está a regularização de interesse específico (Arines) e a segurança jurídica de áreas de zonas rurais.

“Será um ano inteiro de reuniões e audiências públicas”, prometeu o secretário. No caso do PDOT, o projeto deverá chegar à Câmara em 2022. Mas a intenção é envolver os parlamentares na discussão o quanto antes possível.

Dengue

Em período chuvoso no DF com prédios e terrenos abandonados expostos acumulando água parada, o brasiliense se preocupa com mais um problema: proliferação do mosquito Aedes aegypti. Apesar do cenário nada amigável, o DF não registrou nenhuma morte pela doença.

No sexto boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde nesta quarta-feira (3), o DF registrou 1.044 casos prováveis de dengue, caracterizando aumento de 21,5% quando comparado ao quinto levantamento (861 casos). Em comparação ao mesmo período do ano passado (3 de janeiro e 13 de fevereiro), houve queda no número de casos: 71,4%, ou seja, 3.656 ocorrências da doença foram registradas no Distrito Federal.

Veja a apresentação com todos os projetos urbanísticos

Material cedido pelo portal de notícias Metrópoles

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