Ibaneis decide revogar decreto de estado de calamidade pública em todo o DF

Em edição extra no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (18/4), o governador Ibaneis Rocha decidiu revogar o decreto de calamidade pública em todo o Distrito Federal em decorrência da pandemia de covid-19.

O decreto revogado, de 8 de março de 2021, dava ao Distrito Federal flexibilizações para que fosse permitida medidas emergenciais na saúde. A decisão de Ibaneis segue o que foi decidido pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, com o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), na noite de domingo (17/4) e instituída em fevereiro de 2022.

Com o afastamento do estado de calamidade pública, voltam às regras normais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a necessidade de instituir e cobrar todos os tributos previstos na Constituição. Antes, o GDF também podia fazer compras emergenciais sem licitação e ultrapassar metas fiscais previstas para custear ações de combate à covid-19.

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