Moradores de Águas Claras sofrem com perturbação do sossego durante a madrugada

Diversas formas de perturbação do sossego desrespeitam constantemente o direito ao descanso da população de Águas Claras durante a madrugada. Moradores relatam com frequência festas com música alta, gritaria, fogos de artifício, bares e restaurantes operando fora do horário permitido com som elevado, alarmes de obras disparando sem controle e até grupos de motociclistas gerando ruído excessivo de forma proposital.

Denúncias de barulho excessivo

Além disso, diversos vídeos gravados por moradores evidenciam a situação preocupante na região. Por exemplo, em um dos casos, adultos e até mesmo uma criança soltam fogos durante a madrugada e incomodam a vizinhança. Em outro vídeo, é possível ver uma obra em pleno funcionamento no período noturno, desrespeitando as regras estabelecidas pelo código de postura do Distrito Federal.

Além disso, restaurantes com som alto também têm sido motivo de reclamações, além de grupos de motoqueiros que aceleram de forma proposital durante a madrugada, causando incômodo aos moradores. Dessa forma, o problema é recorrente e tem impactado diretamente na qualidade de vida da população.

O que diz a legislação?

A perturbação do sossego é um crime previsto na Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941), no artigo 42, que estabelece punição para quem perturba o sossego alheio com barulho excessivo. O DF tem normativas específicas sobre o limite de ruído permitido, especialmente no período noturno.

Como denunciar?

Dessa forma, os moradores que se sentirem incomodados podem acionar a Polícia Militar pelo 190 ou a Ouvidoria do GDF pelo telefone 162. Além disso, o Instituto do Meio Ambiente (Ibram) também pode ser acionado para averiguar casos de poluição sonora. Para fiscalização de comércios, é possível denunciar diretamente para a Secretaria DF Legal pelo telefone 156.

A população de Águas Claras clama por fiscalização mais rigorosa e providências contra essa perturbação do sossego, garantindo o direito ao descanso e ao bem-estar.

Por: Rafaella Iack.

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