Moradores têm até sexta para entregar proposta de compra de terrenos

Por Pablo Giovanni  |  Foto: Tony Winston/Agência Brasília

15/06/2021 22:55, atualizado às 22:56 de 15/06/2021 

Há mais de um ano, o Governo do Distrito Federal (GDF) e a Terracap iniciaram a regularização fundiária de Arniqueira. No cronograma da agência, os moradores terão até sexta-feira (18) para finalizar o prazo de entrega da proposta de compra dos terrenos do Setor Habitacional Arniqueira. Antes, Arniqueira foi a segunda maior ocupação irregular de interesse específico do país.

Segundo a Terracap, a procura dos moradores tem sido constante. Em período pandêmico e para evitar aglomerações nos locais de atendimento da agência, a Terracap decidiu que o processo de regularização pode ser feito de três maneiras: presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco F, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira, no endereço SHA conjunto 04 AE 01, de 8h às 12 e de 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.

Ao todo, Arniqueira possui cerca de 8 mil lotes irregulares. O primeiro edital de chamamento de venda direita contemplou 300 imóveis localizados na URB 005, nos antigos conjuntos 5 e 6, após ser assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) em dezembro do ano passado. O processo de regularização fundiária da URB 005 foi dividido em cinco editais. “Até o fim do ano, os lotes unifamiliares da URB 005 serão contemplados em edital”, explica o presidente da Terracap, Izidio Santos.

A área do Setor Habitacional Arniqueira é de 1.189,60 ha, mas foi dividido em 15 áreas para fins de urbanização, o famoso URBs. “A proposta da Terracap é, até 2022, convocar em chamamento público todos os imóveis passíveis de regularização em Arniqueira”, antecipa Izidio.

Os moradores, que ocupam os lotes, precisam acompanhar o processo de regularização para não perder os benefícios que a Terracap põe na mesa como proposta. O processo, segundo a agência, funciona da seguinte maneira: a agência publica o edital com uma lista de imóveis, para que os ocupantes possam exercer o direito da compra do lote por meio da venda direta. O documento informa o preço de venda de cada lote.

O valor de mercado dos imóveis, no entanto, é relativo. De acordo com a Lei nº 13.465/2017, a infraestrutura implantada pelos moradores e a valorização decorrente dessa infraestrutura. O morador, no primeiro chamamento, tem 25% de desconto caso faça valer o valor à vista de venda do imóvel. O morador, no entanto, que não optar pela adesão ao edital, perde o benefício. A resolução é definida pela lei n° 268/2021, do próprio regulamento da Conad/Terracap.

A Terracap afirma que há vantagem para compra dos imóveis, caso o modador faça adesão do valor à vista, com 25% de desconto. Por exemplo, caso a moradora regularize o imóvel – valor de mercado igual a R$ 419 mil. Com os descontos legais (infraestrutura e valorização dela decorrente), o valor do lote no edital ficou em R$ 235.791,59. Ela optou pelo financiamento via BRB, ao longo de 20 anos. O banco tem linha exclusiva para lotes em situação de regularização fundiária. Assim, pôde pagar à vista para a Terracap e, sobre esse valor, foi aplicado o desconto de 25%, totalizando os R$ 176.843,69.

Escrituração

Segundo o diretor de Comercialização da Terracap, Júlio César Reis, “a venda direta e a escrituração do imóvel em nome do morador são a última etapa e coroam o longo processo de regularização fundiária, momento em que o cidadão passa a ser dono daquilo que ele ocupa há muitos anos com sua família”.

Ainda de acordo com Reis, a regularização é segurança jurídica e tranquilidade ao morador de Arniqueira. “Possibilitará a implantação de equipamentos públicos que irão servir a população local, bem como a implantação de infraestrutura devidamente licenciada, provendo, assim, a recuperação dos corpos hídricos e o reequilíbrio ambiental”, explica.

Os recursos oriundos da venda direta serão revertidos em benefícios para a população. De imediato, o governo local já anunciou a construção de equipamentos públicos como: Unidade de Saúde Básica (UBS), feira permanente, restaurante comunitário, escola e sede da administração regional, com investimentos na ordem de R$ 35,7 milhões. Além disso, outros R$ 160 milhões irão para implantação de infraestrutura.

Serviço

Os ocupantes têm até 18 de junho para apresentar a proposta de compra do terreno junto à Terracap. O edital já está disponível para download no site da agência.

Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat on-line.