Saiba quais os planos de governo de Ibaneis Rocha para Águas Claras

Reeleito no primeiro turno das eleições do Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha (MDB), em seu plano de governo para os próximos quatro anos, propõe ampliar o número de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) na capital federal. No documento, apresentado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), traz a previsão de construção da unidade em Águas Claras, na Rua 25 Sul.

O plano de governo do emebedista prevê a construção de 18 novas UBSs no DF. Região administrativa vizinha de Águas Claras, Arniqueira também é citada no documento. Ambas são listadas no documento como “UBSs modulares – Tipo II”. Para o governo local, essa seria a segunda UBS da cidade. 

Mobilidade

O plano de governo do chefe do Executivo local também faz menção à mobilidade urbana. Este tópico, o governo apresentou parecer para atingir metas e estimular a população “a deixar o carro em casa”, levando transporte público de qualidade. No documento, Ibaneis pretende modernizar a Linha 1 do Metrô-DF — Plano Piloto-Guará-Águas Claras-Taguatinga.

No documento, o chefe do Executivo local lista a conclusão da implementação do BRT no Corredor Eixo Oeste, ligando Pôr do Sol, Sol Nascente, Ceilândia, Taguatinga, Águas Claras, SIG, Sudoeste, Buriti e Rodoviária do Plano Piloto. Com a conclusão do túnel de Taguatinga, o governo prevê que avançará na conclusão desse tópico. 

Uma das mais requisitadas pela população, a construção da via Interbairros (ou Avenida das Cidades) é citada no plano de Ibaneis Rocha para os próximos quatro anos. O DFÁguasClaras apurou que o projeto será construído por meio de Parceria Público-Privada (PPP), orçado em quase R$ 3 bilhões, com previsão de ser executado em 18 anos. Hoje, o processo está parado no Tribunal de Contas (TCDF) que apontou impropriedades quanto à modelagem técnica, operacional, jurídica e econômico-financeira da PPP. Veja detalhes:

“Em 19 de janeiro, o plenário do TCDF referendou decisão liminar que determinou que a SEMOB se manifestasse acerca de impropriedades quanto à modelagem técnica, operacional, jurídica e econômico-financeira da PPP.

Dentre as falhas apontadas, pode-se destacar a incompletude da documentação, a ausência de alguns critérios objetivos e restrições injustificadas das empresas, além de inconsistências quantitativas e valorativas nos itens de maior materialidade do orçamento, insuficiência de fundamentação em precificações e ausência de estudos específicos que são necessários para a fase de anteprojeto. Além disso, quanto à análise do modelo econômico-financeiro, notou-se que foram feitos cálculos utilizando médias com amplitude temporal inadequadas, além da ausência de explicações sobre algumas premissas.

A SEMOB/DF já apresentou quatro pedidos de prorrogação de prazo para manifestação junto ao TCDF. O último foi juntado ao processo no último dia 21 de setembro. Em 21 de setembro a Corte de Contas conheceu de Representação formulada pelo Deputado Distrital Rodrigo Germano Delmasso Martins, com pedido de medida cautelar, em virtude de possível irregularidade constatada no relatório final de consulta e audiência na Parceria Público-Privada (PPP), modalidade administrativa, para a construção, conservação e manutenção da Avenida das Cidades, além dos serviços concernentes à conservação e manutenção da infraestrutura urbana a ser executada nos imóveis objeto do contrato. Na oportunidade foi aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação da SEMOB/DF. No dia 23 de setembro, o conselheiro relator concedeu prazo de cinco dias úteis para manifestação da Secretaria, a contar da notificação oficial. Em 03.10.2022 a jurisdicionada encaminhou a sua manifestação, a qual será objeto de análise pelo corpo técnico deste Tribunal.”

Foto: Renato Alves/Agência Brasília

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