Podem ser implodidos? Podem ser cercados? Podem ser utilizados pelo poder público?

Todos em Águas Claras se perguntam: Até quando teremos que conviver com esses prédios abandonados, que são focos de dengue, de traficantes e de marginais?

A situação é bem mais complicada do que parece. Então, fomos atrás de quem poderia nos dar todas as respostas e o porquê de não podermos nos livrar de tal pesadelo: o administrador da cidade, Manoel Valdeci.

Existem, de um lado, os compradores e do outro a massa falida (construtoras ou empresas em recuperação judicial). Quase todas as construções abandonadas em Águas Claras são de cooperativas ou de pequenas construtoras que faliram.

As cooperativas, por sua vez, contrataram uma construtora, que por diversas razões, também interrompeu a obra. Quando uma empresa quebra, seus bens são arrestados para pagar os credores. Esses credores tem uma ordem de recebimento prioritário, a saber: Créditos trabalhistas, tributos federais e estaduais e só então, os proprietários dos imóveis. Para mais informações: https://marilandia.jusbrasil.com.br/artigos/398421425/classificacao-dos-creditos-na-falencia-concursais-e-extraconcursais

Então temos de um lado, a massa falida e de outro os compradores de boa fé (as maiores vítimas) e ainda restam os credores (trabalhadores e seus encargos, bancos, fornecedores e outros). O governo não pode simplesmente mandar implodir, porque a Defesa Civil não condenou as construções, nem ocupar essas áreas porque elas têm dono. São propriedades particulares.

Mas o problema piora: como essas obras são de cooperativas, elas têm vários proprietários, ou seja, não se consegue achar UM responsável para que possa ser notificado, porque a cooperativa já se dissolveu. Todos os compradores dos imóveis inacabados são donos e responsáveis pelos prédios. Todos eles estão com ações na justiça contra as construtoras.

Se o governo mandar implodir as construções, os donos dos apartamentos imediatamente vão à justiça contra o GDF tentar recuperar seu investimento. O que, na verdade, seria ótimo para os proprietários dos imóveis. Foi o que aconteceu quando, durante o governo Arruda, foi implodido um hotel 5 estrelas à beira do Lago Paranoá, sem autorização judicial. O GDF está sendo acionado judicialmente pelos credores. A chance de o GDF perder é muito grande.

Existiam 12 edificações abandonadas na cidade. Destas, duas na Av. Castanheiras reassumiram a obra, três, cercaram e limparam a área e estão para recomeçar a construção. Das outras sete, a Agefis conseguiu notificar quatro proprietários, que já cercaram e limparam os imóveis.

Finalmente, nos três locais (101 e 102 Norte e 34 Sul) que não se conseguiu ainda localizar os responsáveis, o Estado está fazendo a única coisa permitida por lei: a Vigilância Ambiental está visitando essas obras quinzenalmente para evitar focos de dengue e o poder público vai dificultar o acesso de moradores de rua e/ou traficantes, com rondas do 17º BPM nas localidades. O Ministério Público está pesquisando para ver se consegue localizar os donos das propriedades.

O cercamento das construções seria outra opção, mas como justificar esse cercamento, com dinheiro público em área privada, se a qualquer momento o dono do imóvel pode aparecer e reassumir a obra? Isso sem contar que as áreas são gigantescas. O custo para o governo seria imenso!

Cercas apreendidas pela Agefis, e não retiradas no prazo legal, estão sendo utilizadas no cercamento. Outra solução para dificultar a entrada de pessoas não autorizadas, será a criação de valas ao redor dos terrenos. Na 34 Sul, o terreno da construção já havia sido todo cercado, mas o alambrado foi cortado por marginais, obrigando à uma fiscalização constante para os reparos necessários.

Há, também, em Águas Claras, muitos terrenos vazios, abandonados ou não. Os que não têm construção, a Agefis já está notificando os proprietários para que façam as calçadas e as limpezas dos mesmos. Os terrenos de propriedade da Terracap estão aguardando os projetos para que as emendas dos parlamentares possam ser utilizadas para a construção de calçadas.

Nos cinco terrenos abandonados com escavação de subsolo, além de todas as medidas descritas acima, os bombeiros, estão esgotando a água acumulada, ou seja, bombeando a água para as vias pluviais. Nesses terrenos todos os esforços já foram feitos pelo Ministério Público para localizar os proprietários, sem sucesso.

Semana passada, uma ação conjunta entre Administração Regional, Corpo de Bombeiros, Novacap, PM, e Vigilância Ambiental, retirou todos os moradores de rua e limpou todas as construções da cidade. Ao todo 12 pessoas foram retiradas, a maioria levada para albergues.
Assista aos vídeos:

Vídeos: Bia Souto

Segundo o administrador, está sendo analisada pela Secretaria das Cidades, a recuperação dos valores dos custos da operação da semana passada. Se for possível, esses custos serão repassados aos proprietários dos imóveis.

Enquanto isso,fica a pergunta? O que podemos fazer? A justiça é morosa e por isso não se resolve de uma vez por todas? Qual a sua opinião? Deixe sua sugestão, críticas ou reclamações nos comentários.