Shopping de Águas Claras é condenado a indenizar vítima que foi baleada em joalheria

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou um shopping de Águas Claras a indenizar o homem que foi baleado dentro de uma joalheria, enquanto um grupo criminoso cometia um assalto armado. O caso ocorreu em 28 de outubro de 2020.

A sentença foi proferida em julho, e determinou que o shopping pague R$ 20 mil de indenização a Matheus Almeida Silveira, 31 anos, que não tinha envolvimento nenhum com o crime. O magistrado Carlos Fernando Fecchio dos Santos ainda sentenciou o shopping a indenizar o homem por lucros cessantes de R$ 2.779,50.

“Dessa forma, a sentença deve ser mantida em sua totalidade. Na verdade, o que pretende a parte embargante com os embargos de declaração é a adequação da decisão ao seu particular entendimento, ou seja, busca ela alcançar conclusão diversa daquela assentada pela sentença, ao que não se presta dito remédio processual, o que, em melhor análise, refere-se a caso de ‘error in iudicando’ ou a critério de valoração probante e não de vício no conteúdo decisório, especialmente porque restou claro o motivo da condenação da parte ré e da litisdenunciada, sendo que a a rediscussão da justiça do ‘decisum’ deve ser feita por meio do recurso adequado. Se não bastasse, as questões referentes à falha na prestação dos serviços foram apreciadas, dada a desídia da parte em evitar que o autor fosse atingido”, disse o magistrado, na decisão.

Relembre o caso

Bando condenado