Sorteio do Nota Legal premia morador de Águas Claras com R$ 200 mil
Na quinta-feira (21), ocorreu o sorteio do segundo semestre de 2023 do Nota Legal. Houve um total de distribuição de 12,6 mil prêmios, entre R$ 100 e R$ 500 mil, somando R$ 3 milhões em valores. Em Águas Claras, a sorte foi de um morador que ganhou R$200 mil, mas o maior prêmio foi de R$500 mil na Asa Sul a um contribuinte que realizou uma compra de pouco mais de R$100 reais em um hortifrúti.
Programa Nota Legal
O Programa NOTA LEGAL devolve até 30% do ICMS e do ISS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Desse modo, ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias ou serviços exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal.
Além disso, com a obtenção dos créditos por meio do Programa Nota Legal, o consumidor pode abater no valor do IPTU. O período de indicação para o abatimento é de 04 a 31 de janeiro de cada ano. Assim, para abater os créditos, é necessário que o imóvel possua cadastro imobiliário fiscal no DF e que os créditos a serem abatidos estejam no CPF/CNPJ do contribuinte ou responsável pelo IPTU a ser abatido.
Apontamento
“O cidadão tem que compreender que, ao solicitar a nota fiscal, ele está contribuindo com as ações do governo, e nós precisamos desses recursos que são provenientes dos impostos para a realização das políticas públicas. Cobrar a nota fiscal é um direito e um exercício de cidadania.” ( secretário de Fazenda, José Itamar Feitosa)
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