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TCU poderá auditar desvios do Fundo Constitucional

TCU poderá auditar desvios do Fundo Constitucional do DF Utilização indevida da verba pelo GDF motivou pedido dos deputados Laerte Bessa e Izalci Lucas Os deputados federais Laerte Bessa (PR) e Izalci Lucas (PSDB) estiveram nesta terça-feira (04/07) com o ministro do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, para tratar do desvio de verbas do Fundo Constitucional do DF (FCDF). Uma auditoria do próprio tribunal apontou que nos dois últimos anos (2015/16) cerca de 30% desse recurso foi utilizado para

Câmara Federal aprova MP que regulariza condomínios

Câmara Federal aprova MP que regulariza condomínios Mais de um milhão de pessoas serão beneficiadas com a medida no DF. O sonho da regularização fundiária no Distrito Federal está próximo de se tornar realidade. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou emendas e concluiu na terça-feira (27) a votação da Medida Provisória 759/16, que define novas regras para escriturar imóveis urbanos informais. Essa medida afetará cerca de 1 milhão pessoas no DF que moram em áreas passíveis de legalização. A MP agora

Repasse da gorjeta para garçons agora é Lei!

Garçom A lei foi relatada na Câmara Federal pelo deputado federal do Distrito Federal, Laerte Bessa, que é morador de Águas Claras. A obrigatoriedade do repasse da gorjeta a garçons e atendentes foi publicada no dia 14 de março e a lei entrará em vigor em 60 dias. em todo o Brasil. https://www.dfaguasclaras.com.br/wp-content/uploads/2017/03/Gif_Gorjeta_FIM.mp4 Sensível à causa da categoria, Laerte Bessa está envolvido com esse projeto desde 2006 quesó agora virou lei, sancionado como Lei 13.419/17 pela Presidência da República. Funciona assim: a partir de agora, os