Arquivos lei - DFÁguasClaras

Lei do Silêncio: flexibilização de projeto polêmico divide opiniões de moradores de Águas Claras

Lei do Silêncio: flexibilização de projeto polêmico divide opiniões de moradores de Águas Claras Com os trabalhos previstos para terem início em fevereiro, os deputados distritais eleitos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) já se organizam para debater pautas importantes ainda no primeiro semestre deste ano. Apesar da instalação recente da CPI dos Atos Antidemocráticos na Praça dos Três Poderes de 8 de janeiro, existe a expectativa de que alguns projetos sejam discutidos e votados logo no começo

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Soltura de fogos de artifícios pode gerar multa de R$ 2,5 mil, diz lei distrital

Soltura de fogos de artifícios pode gerar multa de R$ 2,5 mil, diz lei distrital Poucas horas antes da virada, muitas pessoas criam uma dúvida na cabeça: é permitido a soltura de fogos de artifícios no Distrito Federal? Uma lei publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de agosto de 2020 e que entrou em vigor em fevereiro de 2021, determinou a proibição da queima e soltura de fogos ou qualquer artefato pirotécnico na capital federal. Em eventos

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Lei sobre impacto de vizinhança é sancionada por Ibaneis

Lei sobre impacto de vizinhança é sancionada por Ibaneis O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta terça-feira (8,) a nova lei do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instrumento previsto no Estatuto das Cidades (Lei nº 10.157/2001) que permite ao Estado exigir previamente, de obras de grande porte, a adoção de medidas mitigadoras ou compensatórias a possíveis impactos negativos decorrentes das construções no ambiente urbano ou rural. Entre as ações de compensação a serem adotadas pelas construtoras, estão obras no sistema viário, criação

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GDF põe fiscais nas ruas para monitar uso de máscaras

GDF põe fiscais nas ruas para monitar uso de máscaras O uso de máscaras está sendo obrigaório no Distrito Federal, até agora boa parte da população está seguindo à risca o cuidado com a saúde e tem usado a proteção facial ao sair de casa. Na manhã desta terça-feira (19), o secretário de Governo acompanhou parte das ações de fiscalização em Águas Claras. A constatação é dos mais de 300 servidores de 10 órgãos do GDF que estão nas ruas atuando na

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Valor de condomínios pode triplicar devido a nova lei de higienização

Valor de condomínios pode triplicar devido a nova lei de higienização Na última quarta-feira (29) foi sancionada a lei que obriga os condomínios a higienizar portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores de todos os prédios a cada 2 horas, de 6h às 22h, durante a pandemia do coronavírus. Com a nova lei, síndicos e moradores ficaram apreensivos. Os envolvidos acreditam que a obrigação de higienização vai triplicar o preço do valor dos condomínios cobrados no Distrito Federal. A limpeza deverá ser feita

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Conheça as significativas mudanças da nova lei de adoção!

Em novembro deste ano a Nova Lei de Adoção, Lei nº 13.509/17, completará dois anos de sua publicação. Esta lei é de fundamental importância, pois traz mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no Código Civil e na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. As novas regras do ECA sobre adoção dizem respeito a entrega voluntária, destituição do poder familiar, acolhimento, apadrinhamento e guarda. Segundo a lei, a gestante que quiser entregar o filho antes ou logo após

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Direitos do consumidor em situações de viagem. Confira!!!

Nosso código do consumidor contempla uma série de direitos. Confira! O que fazer quanto as compras coletivas e o direito do consumidor? Ligue para a agência de viagens e confirme o pacote, mas não esqueça de checar com conhecidos ou amigos que já usaram os serviços do fornecedor a qualidade destes. O prestador tem reclamações em sites de queixas na internet ou no PROCON? Cheque! Oferta sempre vincula. E se a compra foi feita diretamente na agência de turismo? Para evitar os casos de vôos

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Lei dos assentos preferenciais no transporte público entra em vigor

DFÁguasClaras: Só digo que acho meio fora da casinha ainda nos dias de hoje precisarmos de lei para tal. Como cidadão me sinto envergonhado, o mesmo sentimento que tive quando presenciei um deficiente visual pegando o coco do seu cão, naquela hora eu pensei nas pessoas que não estão nem aí e me indaguei: Quem é o cego? Não sei se só eu que percebo mas alguns assentos dão muito sono, quando a porta se abre e entra aquela pessoa que

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Dos crimes contra a honra. Sabe diferenciar? Confira!

Viver em sociedade requer aceitar as diferenças e peculiaridades de cada um e não discriminar. Exercitar o bem jurídico “liberdade”, na acepção cabível aqui, como direito que cada um de nós possui limita-se a pluralidade de ideologias, raças e culturas, sendo importante conviver com essas diferenças. E se eu me exceder? E se o outro se exceder na sua autonomia privada, “na sua liberdade” de dizer o que bem entende? Vejamos! É usual ouvir falar em calúnia, difamação e injúria. Destaque-se:

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O uso indevido da imagem nas redes sociais é crime. Confira!

As redes sociais propiciam praticidade e rapidez na divulgação da informação e por razões como essas modificaram a tradicional regra da teoria geral da comunicação e a maneira como as pessoas passaram a se comunicar pela internet. Percebam que, “o pau que bate em Chico bate em Francisco” e que essas vantagens devem ser usadas com parcimônia, sob pena de por esses benefícios, o usuário se comprometer seriamente com a lei dos homens e o martelo dos magistrados, investidos para tanto.

02.09.2017
Advocacia, Cidadania, Colunistas, Educação
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