STF Define Limite de 40g para Porte de Maconha O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu 40 gramas como a quantidade máxima para classificar o porte de maconha para uso pessoal. O usuário que eventualmente for flagrado pelas autoridades com quantidade igual ou menor da droga pode sofrer advertência ou ter que se submeter a cursos, sem sofrer consequências penais como prisão ou cumprimento de prestação de serviços comunitários. Na decisão desta quarta-feira (26), o STF determinou que quem portar mais de 40