Por Nataly E. Konno Rocholl Caríssimos leitores, cá estou eu para desejar a todos um excelente 2022 repleto de muitas realizações e saúde. Como já tratamos em postagens passadas a pandemia tem trazido uma série de desafios, em especial para os estrangeiros, quer seja pelo acesso impreciso a informações concretas, pela dificuldade do idioma ou pela carência de profissionais que possam orientá-los. O estrangeiro que viva com brasileiro pode contrair e ter reconhecida a união estável? Quais são os efeitos práticos? Se estiver
Casar ou viver junto são formas de relacionamentos afetivos com efeitos jurídicos distintos? Em julho de 2014, o Conselho Nacional de Justiça editou o Provimento 37 assegurando a averbação das relações de fato perante o Registro Civil de Pessoas Naturais. O novo regramento permite a averbação por escritura de união estável ou sentença judicial reconhecendo e/ou dissolvendo um relacionamento familiar. Pode-se inscrever quando começa e quando termina, podendo ser transcrita também nas certidões de nascimento, casamento e óbito dos envolvidos. Ou seja, permite-se