TCDF pede para PCDF enviar inquérito que investiga campeonato de futevôlei de 2012 em Águas Claras

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) pediram para que a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) encaminhe informações sobre o andamento ou deslinde das investigações que apuram irregularidades na execução do contrato de um evento de futevôlei, realizado em 2012, em Águas Claras.

De acordo com o corpo técnico do Tribunal, foi apontado ocorrência de prejuízos aos cofres públicos no valor total repassado para a execução do evento, no quantitativo de R$ 250 mil. O evento ocorreu entre 14 e 17 de junho de 2012; 19 a 22 de julho de 2012; 23 a 26 de agosto de 2021; 27 a 30 de setembro de 2012; e 25 a 28 de outubro de 2012, e foi firmado entre a Administração Regional de Águas Claras com a federação do campeonato.

No entanto, como a contagem do prazo prescricional de cinco anos – que é o limite máximo para a aplicação de punições ou de ressarcimento aos cofres públicos – nos processos que apuram a ocorrência de prejuízo ao erário no DF já foi ultrapassado, o corpo técnico apontou que não é mais possível aplicar sanções.

O processo chegou ao TCDF em 2013, após a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) ter instaurado demanda para apurar irregularidades no contrato. Com a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (DECAP), da PCDF, enviando o deslinde das investigações, só terá andamento no TCE após o recebimento do material. Para isso, os conselheiros também pedem eventuais ações judiciais propostas.

O torneio

O campeonato foi iniciado no meio de 2012, no projeto de dar continuidade às atividades esportivas do projeto chamado de “Águas Claras Sem Drogas”. O torneio contou com um dos melhores atletas do país, com jogadores dos times do Santos, Vasco, Fluminense, Botafogo, Flamengo, América-RJ, Corinthians, Grêmio, Goiás, Cruzeiro e Atlético-MG. A competição ocorreu no Parque Ecológico de Águas Claras.

Investigação

Mesmo que o TCE tenha sido concluído em dezembro de 2018, o caso chegou apenas em março de 2022 na mão dos conselheiros. Como os eventuais crimes ocorreram em 2012, o crime prescreveu. Nesse caso, o ex-administrador de Águas Claras, Manoel Carneiro, é um dos investigados.

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