TJDFT lança 2ª edição da cartilha “Meu Condomínio Legal” sobre condomínios

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a Defensoria Pública do DF e o Ministério Público lançaram a 2ª edição da cartilha “Meu Condomínio Legal”. A segunda edição da cartilha foi apresentada em um evento virtual comandado pelo juiz substituto David Pereira. Nas próximas semanas, serão divulgados, nas mídias sociais dos órgãos parceiros, uma série de 20 vídeos, feitos por juízes, defensores e promotores com esclarecimentos de tópicos da publicação.

Durante o evento, a 2ª Vice-Presidente do TJDFT, desembargadora Sandra De Santis, lembrou que o trabalho teve início na gestão anterior e ressaltou a importância do tema que é pouco discutido. “Agora, com a pandemia, tornou-se ainda mais relevante para que o sonho da casa própria não seja um prejuízo para todos”, disse a magistrada.

A 1ª Vice-Presidente do TJDFT, desembargadora Ana Maria Duarte, que representou o Presidente do Tribunal, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, ressaltou que “estamos semeando novos paradigmas”. Para a magistrada, o trabalho com os “inseparáveis parceiros”, DPDF e MPDFT, além de esclarecer a população é, também, uma estratégia de desjudicialização e concretização de soluções adequadas de conflito. Foi sob a gestão da desembargadora que foi produzida a primeira cartilha.

Como funciona o Meu Condomínio Legal

Iniciado no Riacho Fundo, a sessão teve participação da juíza da Vara Cível do Fórum do Riacho Fundo, Andreia de Oliveira; do defensor público Evenin de Ávila; da defensora pública Clélia Silveira; da advogada Kamila Mendes; e de síndico e duas moradoras de condomínios da cidade. Os participantes falaram sobre o início do programa, em 2019, suas percepções após a primeira versão da cartilha e o trabalho realizado pelos órgãos da Justiça: TJDFT, DPDF e MPDFT.

O programa foi criado, inicialmente, para auxiliar moradores e síndicos do Riacho Fundo, do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. A decisão da criação de uma primeira edição foi após justamente o TJDFT ver a crescente do número de ações judiciais de inadimplência de taxas condominiais da cidade.

Agora, com a nova cartilha, a juíza do TJDFT Andreia de Olveira acredita que o material possa ser usado em todas as regiões administrativas do DF, como forma de solucionar problemas. “A justiça está se adiantando, estamos prevenindo futuros problemas de moradia”. Já a advogada afirmou que o documento, há dois anos, aproximou a população do Judiciário, bem como destacou as várias audiências realizadas pelo Canal Conciliar, conteúdo da publicação.

Acesse a cartilha clicando aqui

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