Ibaneis prorroga medidas restritivas na capital por mais uma semana; entenda a situação

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou nas redes sociais que ampliará o medidas restritivas na capital federal por mais uma semana. Antes, o secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, em coletiva de imprensa na tarde desta sexta repassou a informação.

Com ampliação das medidas, que teriam fim na segunda-feira (22), o governador afirmou que pretende flexibilizar atividades, estabelecendo horário de funcionamentos de alguns setores na segunda-feira (29), quando o novo decreto terá sua validade vencida, mas com uma condição: houver melhora nos índices da Covid-19.

“Assinei agora decreto que será publicado em edição extra do Diário Oficial com a prorrogação por mais uma semana das medidas de restrição em rigor. A partir de segunda (29), se não houver uma piora nos índices de COVID, começaremos a liberar os setores hoje prejudicados”, disse Ibaneis.

“Depois do dia 29, vamos intercalar os horários das atividades de comércio e serviços p/ conseguirmos diminuir a circulação de pessoas no transporte coletivo. É um decreto bem detalhado. Reforço que isso só ocorrerá a depender dos índices de Covid até dia 28”, completou.

Gustavo Rocha, secretário da Casa Civil, explicou que a flexibilização seguirá critérios específicos. “Se não houver redução das taxas, ele (Ibaneis) pode decidir pela não abertura. É fundamental que se cumpra as regras”, reforçou.

Relembra: Bolsonaro reclama de toque de recolher

Há mais de uma semana, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) questiona decisões do governador Ibaneis Rocha (MDB). Nas tantas falas ditas, Bolsonaro criticou a postura de Ibaneis sobre o toque de recolher na capital, que proíbe a circulação de pessoas entre 22h às 5h, comparando-o a um “estado de sítio”. Apesar da fala, a decretação do estado de sítio depende de uma solicitação do próprio presidente e aprovação do Congresso.

“Até quando nós vamos resistir a isso daí? Aqui no DF, toma-se medida, por decreto, de estado de sítio. De 22h às 6h (5h), ninguém pode andar. Só eu poderia tomar uma medida dessas, e assim mesmo, ouvindo o Congresso Nacional. Então, na verdade, uma medida extrema dessa só o presidente da República e o Congresso Nacional poderiam tomá-la. E nós vamos deixando isso acontecer?”, disse o presidente.

“Quando eu vejo essa medida adotada em Brasília, eu lembro de uma história semelhante. Aumentou-se em 1.000% o preço da banana. Aí o cara fala: ‘Não tenho nada a ver com isso. Não gosto de bananas’. Amanhã outras coisas aumentam. Hoje, é de 22h às 5h. Daqui a pouco ele bota de 20h às 6h. Depois bota, de 18h às 8h. Daqui a pouco a gente vai ter meia-hora para sair na rua. E nós continuamos ficando quietos”, concluiu.

Em resposta na última semana, o governador Ibaneis Rocha (MDB) reagiu discordando de Bolsonaro. Ibaneis afirmou ter “apreço e respeito” por Bolsonaro, mas que “desta vez eu discordo dele. O DF está sim com restrição na mobilidade das pessoas a partir de 22h por uma medida sanitária. O objetivo é claro, reduzir a disseminação do coronavírus”, afirmou.

Bolsonaro aciona STF para derrubar decretos do DF

E nesta sexta-feira (19), Bolsonaro voltou a discordar de Ibaneis Rocha e decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar os decretos de Rio Grande do Sul, Bahia e o DF.

Na tradicional live de quinta-feira, o presidente afirmou que estará recorrendo ao STF para conter os abusos dos governadores, que agiram em “estado de sítio” nos decretos.

“Bem, entramos com uma ação hoje [quinta]. Ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal exatamente buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra decreto de três governadores”, disse o presidente.

Na ação, não há previsão na lei que assegura a decisão dos governados para decretar esse tipo de decreto.

“A despeito da naturalidade com a qual esses atos têm sido expedidos, é fora de dúvida que não há, em parte alguma da Lei no 13.979/2020, previsão genérica que delegue competência a instâncias executivas locais para isso”, argumenta o governo.

Ao falar do governador Ibaneis Rocha na manhã desta sexta-feira no Palácio da Alvorada a apoiadores, Bolsonaro relembrou um episódio envolvendo o chefe do Buriti em uma churrascaria no começo da pandemia, além de afirmar que o “povo não tem nem pé de galinha para comer mais”, que o “caos vem aí e a fome vai tirar o pessoal de casa”.

“O próprio governador do DF quando começou o lockdown, aqui, mostrou uma churrasqueira com uns pedaços enormes de picanha. ‘Aqui ó, vou ficando em casa aqui e fazendo um churrasco’. O governador do DF mostrou isso daí. O povo não tem nem pé de galinha para comer mais. O caos vem aí. A fome vai tirar o pessoal de casa, vamos ter problemas que a gente nunca esperava ter, problemas sociais gravíssimos. Tenho mantido meus ministros informados de tudo o que vem acontecendo e ainda culpam a mim como se eu fosse um insensível no tocante a mortes, a fome também mata”, apontou

Ibaneis responde

Após a declaração do presidente, o governador Ibaneis Rocha declarou que os decretos estabelecidos na capital estão dentro da lei, resguardada dentro da própria constituição.

“Os decretos não têm nada de inconstitucional e foram editados dentro da competência a mim estabelecida, na própria Constituição e na lei”, disse Ibaneis ao portal de notícias G1.

Além do governador do DF, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), afirmou que acionará a Procuradoria Geral da Bahia (PGE) e criticou a postura do presidente.

“O presidente da república reafirma com sua postura, sua conduta, que ele é o principal aliado do vírus no Brasil. A sua conduta indica que ele é o principal aliado da onda de mortes que acontece em todo o país. A sua conduta reafirma que ele é responsável pela economia estar praticamente paralisada no país inteiro, pelo comércio estar fechado, pelo crescimento do desemprego. E o país mostra, com seu comportamento, que é o pior país do mundo a cuidar da pandemia.”

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