Empresário de Águas Claras que matou motociclista perde direito de dirigir no DF

O juiz substituto do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou a suspensão do direito de dirigir de Wasim Aftab Malik, autuado por conduzir o veículo em alta velocidade, sob efeito de álcool e de lesão corporal culposa.

Na decisão, o magistrado Valter André de Lima Bueno Araújo impôs três medidas cautelares. A primeira é que o Wasim pague fiança no valor de R$ 70 mil e entregue o passaporte à justiça, em um prazo de cinco dias. O juiz também proibiu que o paquistanês mude de endereço sem comunicar o judiciário.

Para a decisão de liberar o empresário, o juiz afirmou que a decisão foi no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aponta que “a embriaguez, por si só, não autoriza a presunção de dolo eventual”. O magistrado observou ainda que a capitulação dada pela polícia foi de homicídio culposo na direção de veículo automotor.

“É necessário, assim, ao menos por ora, respeitar a conclusão exposta no APF (auto de prisão em flagrante), razão pela qual não é possível a manutenção da prisão, por vedação expressa do artigo 313 do CPP”, registrou. No caso, segundo o juiz, “a imposição de medida cautelares “mostra-se compatível com a situação em apreço, sobretudo para impingir ao autuado restrições, como forma de mantê-lo vinculado ao processo e, consequentemente, garantir a aplicação da lei penal”.

O inquérito contra o empresário foi encaminhado para a Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo, onde tramitará o processo.

O caso

O caso aconteceu na Avenida Hélio Prates, entre a UPA da região e a Fundação Bradesco, pouco antes da 1h da manhã. Segundo testemunhas, o motociclista estava parado no semáforo quando teve a moto atingida pelo carro conduzido pelo empresário.

A vítima da colisão, a bordo de uma Yamaha, é Gilvane Cassemiro, 52, que deixou sete filhos. Desorientado, Wasim ficou sem lesão aparente. Ele foi atendido no local por militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF) e não precisou de transporte ao hospital.