Na última sexta-feira (4) o governador Ibaneis Rocha havia anunciado a criação de três novas regiões administrativas. Uma delas era Arniqueiras, que seria desmembrada de Águas Claras. Entretanto, em menos de 24hs o governador voltou atrás.
Após divulgar o nome da maioria dos novos Administradores Regionais, Ibaneis havia anunciado na sexta feira (4), que seriam criadas três novas Regiões Administrativas no DF. Dessa forma, seriam elas: Arniqueiras (desmembrada de Águas Claras), Arapoanga (desmembrada de Planaltina), e Por do Sol/Sol Nascente (desmembrada de Ceilândia). O anuncio foi feito durante o lançamento do programa SOS DF. Trata-se de um programa que promete diversas mudanças para o Distrito Federal. Além disso, o governador afirmou ter dado prazo de 100 dias para que a equipe dele traga “resultados para os moradores”.
Após o anuncio, o secretário de Comunicação, Weligton Luiz Moraes, havia dito que uma edição extra do Diário Oficial do DF seria divulgada ainda na sexta para comunicar a mudança. O governador chegou a afirmar que estas três regiões estavam “abandonadas” pelo GDF. Entretanto, com a mudança elas passariam a ter autonomia funcionariam como novas regiões administrativas. Além disso, a criação de novas RAs era uma promessa de Ibaneis em sua campanha.
Mudança de planos devida a legislação
Em contrapartida, menos de 24hs após anunciar essa decisão, o governador voltou atrás através de um decreto. Acontece que o Poder Executivo não tem autonomia para criar novas regiões só por meio de decretos. A lei define que, antes, é preciso aprovar um projeto na Câmara Legislativa. Além disso, para ser aprovado é necessária maioria absoluta. Ou seja, metade mais um dos deputados com mandato, isto é, 13 distritais.
Com relação a essas regras previstas em lei, o governo afirmou que “está criando um grupo de trabalho para analisar as questões técnicas como, por exemplo, limites regionais, orçamento e razões, para a exposição de motivos”. A previsão é que o projeto esteja pronto até o fim do mês.
Lembramos que, o novo administrador de Águas Claras já foi divulgado pelo governador. O responsável pela administração de nossa cidade será Ney Robsthon Otaviano de Almeida. Confira mais aqui.
*Com informações do site G1
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