Homem que se recusou a usar máscara em prédio de Águas Claras vai a júri popular em julho

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que o bombeiro militar da reserva que se negou a usar máscara durante uma fiscalização da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), em 28 de junho de 2020, por volta das 23h, na altura da rua 13 Norte, nas imediações do Vitrinni Shopping, será julgado pelo Tribunal do Júri em 1 de julho.

À época do ocorrido, o item era obrigatório em locais abertos e fechados no DF. O bombeiro, que foi denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por desacato e infração de medida sanitária, afirma que o militar não fazia uso de máscara, e xingou os serviços com palavras de baixo calão. Ele teria chamado dois fiscais de imbecis e ainda os mandou “tomar no c*”. As ofensas tinham “claro propósito de ofendê-los e desprestigiar a função pública que exerciam”, disse a Promotoria de Justiça Criminal de Águas Claras. A denúncia acabou sendo aceita pelo TJDFT logo após a repercussão do caso.

Promotor de Justiça responsável pela denúncia, Marcelo Henrique Souza disse, à época, que “o direito à saúde coletiva sobrepõe-se aos direitos individuais”. “O uso de máscaras de proteção facial, além de um dever imposto a todos os cidadãos do Distrito Federal, representa um gesto de solidariedade, na medida em que sua utilização é importante fator de prevenção de contágio do coronavírus”, assinalou. A ação do DF Legal, à época, também contou com a participação da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

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